Artigos & Notícias
Empresas de meios de pagamento são instituições financeiras?Limites do enquadramento jurídico à luz da Lei nº 4.595/64
O avanço das tecnologias financeiras e a expansão das chamadas fintechs têm provocado relevantes desafios interpretativos no âmbito do Direito do Trabalho, especialmente no que
7 de abril de 2026
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Liminar impede RFB de desabilitar empresa de operar no SISCOMEX, por atraso na entrega de documentação
Liminar impede RFB de desabilitar empresa de operar no SISCOMEX, por atraso na entrega de documentação Atendendo pedido liminar formulado pela BCY Advogados, o juízo
24 de fevereiro de 2025
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